ORIENTAÇÕES

Resolução sobre finanças da Coordenação Nacional

A CSP-CONLUTAS tem se consolidado como uma central alternativa, combativa, independente e classista para milhares de trabalhadores e trabalhadoras em nosso país. Por certo é uma organização ainda pequena frente às grandes organizações dirigidas pela burocracia, contudo, ainda que minoritária, tem uma expressão de massas importante no cenário nacional.

Independentemente de seu tamanho, a CSP-CONLUTAS ascende não só o respeito da classe, mas também das direções e demais centrais, cumprindo com papel de destaque nas principais decisões em torno dos principais processos da luta de classes que se realizaram nos últimos anos. Registre-se a firmeza como se apresentou sobre a necessidade da greve geral e o Ocupa Brasília em 2017. A persistência na defesa da unidade da classe, que possibilitou neste ano a realização de vários processos unitários, como a Planária Nacional da Classe Trabalhadora no dia 20 de fevereiro, o 8M – Dia Internacional da Mulher trabalhadora, o 14M por Marielli, 22M e agora o 1º de maio unificado com as demais Centrais Sindicais.

Nesta esteira, não apresenta qualquer vacilo na defesa do chamado a uma nova greve geral para derrotar a reforma da previdência de Bolsonaro, assim como não vacila em cobrar uma postura mais combativa das cúpulas das direções, denunciando seu caráter conciliador, mas apostando na frente única para lutar.

O histórico de combate e importância da CSP-CONLUTAS no cenário da luta de classes no Brasil não cabe em um texto como esse, mas o registro acima é determinante para os objetivos da resolução que ora queremos aprovar.

Os desafios da Central sempre foram muito maiores que sua capacidade organizativa e financeira, contudo, isso nunca foi impeditivo para construir ações de luta, mobilizações, protestos, greves e, sobretudo, a solidariedade e apoio aos movimentos sindical, estudantil e popular, seja no campo ou na cidade. Por isso, ainda que não com a velocidade necessária, a Central cresce e se consolida, especialmente nos setores mais pauperizados da classe, ou seja, entre os operários e os movimentos populares.

Contudo, a crise econômica, o intenso debate ideológico da burguesia contra os sindicatos – agora mais forte com Bolsonaro no poder – e as medidas de asfixia financeira que têm sido aplicadas pelos governos, como a reforma trabalhista e a MP-873, por exemplo, produzem e potencializam as já existentes dificuldades organizativas dos sindicatos e organizações representativas da classe trabalhadora. A redução do nível de emprego, a queda no poder de compra dos salários e a miséria que o sistema capitalista impõe aos trabalhadores também são elementos que aprofundam a crise financeira das entidades.

Embora a CSP-CONLUTAS siga propondo e organizando as lutas, na base há um nível de inadimplência que se pode considerar dramático. Organizações importantes pararam de pagar suas mensalidades ou anuidades por imposição do cenário descrito acima, ainda que outras razões também possam existir. Considerando um grau de endividamento acima de seis meses, os dados abaixo expõem a dura realidade que vive boa parte das organizações de base da Central:

Sindicatos do setor operário: 27 entidades;

Sindicatos do setor público: 72 entidades;

Sindicatos do setor de serviços: 21 entidades.

Observação: os dados aqui apresentados são genéricos, mas representam um extrato da situação da maioria desses sindicatos, ainda que precisões sejam necessárias, haja vista que a ampla maioria das estaduais da CSP-CONLUTAS não respondeu ao pedido de atualização cadastral solicitado pela Comissão de Administração e Finanças da Secretaria Executiva Nacional.

Apesar do acúmulo de inadimplência, essas entidades seguem a política da Central e desenvolvem seus projetos, ainda que potencialmente debilitados e enfraquecidos no terreno financeiro. Não há crise política com o projeto estratégico de central sindical, popular e estudantil, mas um divórcio do elemento material por profunda incapacidade financeira. Evidente que isso respinga também na saúde financeira da Central, ou seja, na medida em que boa parte dessas entidades ou organizações já não tem como quitar suas grandes dívidas, a CSP-CONLUTAS também não arrecada sequer o valor correspondente à mensalidade regular das mesmas, uma vez que para auferir o direito político pleno há que estar em dia com as obrigações financeiras.

Ocorre que uma gama importante de sindicatos e organizações já não tem como pagar suas dívidas históricas e, portanto, permanecendo o critério atual, jamais se reabilitarão para se exercerem seus direitos como agentes políticos ativos na Central. O prejuízo evidente é financeiro, dado que ainda endividadas, mas em condições de pagar a mensalidade regular da central, essas entidades, se reabilitadas, podem produzir um incremento significativo nas finanças. Mas não somente! O prejuízo é também político, na medida em que deixam de aportar, elaborar e viver o cotidiano da organização.

Frente a essa situação e ciente de que uma revolução precisa ser feita no terreno financeiro, com reflexos na produção política da CSP-CONLUTAS, a reunião da Coordenação Nacional da CSP-CONLUTAS, realizada em São Paulo nos dias 03, 04 e 05 de maio, resolve:

– Considerar todas as entidades devedoras até a data dessa resolução reabilitadas para com a Central, podendo exercer todos os seus direitos políticos e plenamente restaurados em todas as instâncias da CSP-CONLUTAS, se cumpridas as seguintes exigências:

1. Reiniciar o pagamento de suas mensalidades a partir do mês de abril do ano de 2019, de acordo com o disposto no artigo 39, inciso 1, a saber: “Entidades com personalidade jurídica e arrecadação regular (sindicatos, federações, confederações, associações de classe, entre outras), pagarão mensalmente à CSP-CONLUTAS o valor correspondente a 5% (cinco por cento) da arrecadação global mensal”. As entidades, organizações ou movimentos que se enquadram nos incisos 2 e 3 na seqüência desse mesmo artigo, não estão abrangidas por essa resolução;

2. Reconhecer seus débitos com a CSP-CONLUTAS, que os considerará como “Dívida Ativa”. A entidade beneficiada se compromete, na medida da restauração de sua saúde financeira, propor um plano de quitação e/ou amortização dessa dívida ativa, sem prazo previamente estipulado.

3. Manter cadastro atualizado de sua situação administrativa e organizacional e contribuir com o percentual de 5% sempre que houver algum aporte especial ou oriundo de ações jurídicas que a entidade se beneficie, ainda que eventualmente.

4. Para cada entidade enquadrada na situação aqui apresentada será firmado um Termo de Adesão e Compromisso.

5. Considerando que a Coordenação Nacional é a direção política da CSP-CONLUTAS, e uma das tarefas dessa instância é conhecer e debater a questão das finanças da central é necessário que: a) nossos sindicatos e oposições tenham essa mesma postura em relação às suas finanças, ou seja, de publicação das contas para a base das categorias e, b) na próxima reunião da Coordenação Nacional e na Secretaria Executiva Nacional seja apresentada a real situação de finanças das entidades filiadas em relação à Central.

São Paulo, 05 de maio de 2019.

Coordenação Nacional da CSP-CONLUTAS

TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO

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